O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara, deputado Sandro Mabel, revelou no Seminário Propostas para o Desenvolvimento Sustentado da Infra-estrutura de Transportes do Brasil, no auditório Nereu Ramos, (08/07), em Brasília, que vai propor como substitutivo ao projeto do Governo, a vinculação de 2,5% da arrecadação do IVA-Federal, do Imposto de Renda e do IPI, para uso exclusivo em investimentos em infra-estrutura de transportes.
O deputado Sandro Mabel explicou que vai aceitar a proposta do Governo de reforma tributária, inclusive o capítulo que prevê a extinção da Cide-combustível. No entanto, preparou um substitutivo definindo que vinculará ao setor de infra-estrutura de transporte uma parcela de 2,5% da arrecadação total do novo IVA-FEDERAL (Imposto Sobre o Valor Agregado), do Imposto de Renda e do IPI para restabelecer uma receita igual a da Cide no ano de 2006.
Sandro Mabel observou que o Brasil não pode deixar de ter um recurso vinculado para aplicar em rodovias, ferrovias, hidrovias e portos e que o Congresso deve aproveitar a reforma tributária para criar uma receita vinculada crescente e sem flexibilidade para mudanças na finalidade. A nova vinculação só poderá ser para investimentos no setor; “A Cide-combustível foi uma excelente solução para o problema de falta investimentos em infra-estrutura de transporte. Durante mais de 20 anos, o Brasil estava investindo apenas R$ 1 bilhão por ano. Graças a Cide, nos últimos dois anos, o Brasil passou a dispor de R$ 8 bilhões/ano para investir no setor. Mas o Governo tinha a liberdade de baixar a receita desse tributo para neutralizar o aumento dos preços dos combustíveis, como um subsídios indireto. Ele fez isso e deixou a União e os estados sem recursos para investir. Ficou claro que não se pode contar com recursos de uma contribuição, porque o Governo tem o direito de mudar a destinação e até o valor arrecadado. O mesmo problema que tivemos com a saúde estamos tendo com a Cide. Portanto, vamos aceitar o projeto da reforma e propor uma redação com um substitutivo que defina a vinculação de 2,5% do IVA-federal do Imposto de Renda e do IPI ao setor de infra-estrutura de transporte, o que deve gerar uma receita bem maior do que a atual. Além disso, o Governo não poderá usar com finalidade diferente da prevista constitucionalmente ou diminuir a receita por interesses ocasionais. Não interessa se o nome do tributo é Cide ou IVA. O que importa é ter recursos vinculados e garantidos para investir em infra-estrutura de transporte. O País não tem condições de continuar crescendo se não investir neste setor. Não existe milagre,” comentou.
O presidente da ANEOR, José Alberto Pereira Ribeiro também falou durante este mesmo painel, observando que a sociedade brasileira não pode abrir mão da vinculação de um tributo ao setor de construção de infra-estrutura de transportes. Ele lembrou que a Cide-combustível foi a solução encontrada pelo Congresso para resolver o problema da falta de investimentos no setor que se obteve a aprovação por unanimidade de votos e o apoio de todos os partidos.
“Desde 2002 a Cide-combustível gerou cerca de R$ 50 bilhões de receita e o Governo aplicou cerca de R$ 25 bilhões. Nos últimos dois anos, o Governo aplicou 100% da arrecadação da Cide e transferiu para os Estados e municípios cerca de R$ 1,7 bilhão por ano. Achei que o Brasil e o setor tinham finalmente encontrado o rumo certo para financiar os investimentos nesta atividade. Mas este ano fui surpreendido pela decisão do Governo de reduzir a Cide para evitar aumentos nos preços da gasolina e do óleo diesel. O Governo resolveu sacrificar o setor para se salvar da inflação. É compreensível o desespero do Governo mas não justificável. O que está puxando o crescimento do País a taxas elevadas são os investimentos em infra-estrutura. Se você sacrifica estes investimentos você condena o País a estagnação e gera gargalos terríveis na economia. Quando eu pensava que a nossa preocupação nos próximos anos seria aperfeiçoar a Cide e os programas do Governo para o setor, vejo o retorno do fantasma do problema da falta de recursos. Portanto, não quero saber se é Cide ou IVA. Não abro mão da vinculação e da existência de recursos para investir. O Brasil já perdeu 20 anos sem investir e sem crescer. Agora, está no rumo certo e quer voltar a viver momentos de grandes incertezas”, comentou.
Os deputados Eduardo Sciarra e Beto Albuquerque, presidente e vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Infra-estrutura também fizeram pronunciamentos, enfatizando “o País não pode retroceder ao período anterior a criação da Cide, quando não existiam recursos para conservar as rodovias e investir em ferrovias”.
“O País não pode abrir mão desses recursos e da vinculação de um tributo ao setor de infra-estrutura. A reforma tributária é importante e precisa ser votada. Mas não pode acabar com um tributo que está recuperando um setor e criando as condições para o País crescer de forma saudável. Acabar com a Cide e a vinculação é um retrocesso e um erro imperdoável”, comentou Beto Albuquerque.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia e os deputados Carlos Santana e Arnaldo Jardim também fizeram pronunciamentos em defesa da vinculação e da proposta do deputado Sandro Mabel. O deputado Carlos Santana disse que ele era um defensor intransigente da Cide-combustível, porque lutou muito pela sua aprovação no Congresso mas agora aceita a proposta do relator porque viu uma grande vulnerabilidade no tributo, porque o Governo pode reduzi-lo quando quer.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse que o Brasil criou o Fundo Rodoviário nos anos 40 e com ele construiu uma malha rodoviária de boa qualidade mas, deixou de investir em ferrovia e hidrovia. Depois ficou sem dinheiro para conservar a malha rodoviária e resolveu criar a Cide como solução. Segundo Chinaglia, o Brasil tem menos rodovia e ferrovia do que os 15 países mais ricos do mundo e também menos do que a China, a Rússia e a Índia.
Em sua opinião, o Brasil está em uma hora de decisão: ou investe em infra-estrutura e cresce ou não investe e estagna. Portanto, este é o desafio que está para ser resolvido na reforma tributária.
No seminário, falaram secretário executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos e o diretor do DNIT, Luís Antônio Pagot, os quais defenderam a Cide e a vinculação tributária a infra-estrutura de transportes.
O diretor do DNIT, Luiz Antônio Pagot disse “eu vim ao Congresso para pedir socorro, pois não tenho condições de executar os programas de obras previstos para os próximos anos se eu não tiver recursos vinculados”. “Preciso de recursos vinculados e de uma melhor estrutura administrativa. O DNIT tem 3 mil funcionários e funcionava bem investindo R$ 1 bilhão por ano. Agora, temos R$ 8 bilhões por ano e a mesma estrutura administrativa. Além disso, temos também problemas com o Tribunal de Contas e outros órgãos de fiscalização externa, que param centenas de obras com suspeitas de irregularidades e fazem fiscalizações prévias que prejudicam o funcionamento do órgão, atrasam a publicação de editais e comprometem os prazos e as metas. Depois de um ano com as obras paradas por causa dos técnicos do TCU, eles descobrem que não havia nada e não respondem pelo prejuízo imposto ao País pelo atraso nas obras, pelos pelo aumento dos custos e pelos danos provocados ao órgão e as empresas contratadas. Algumas obras atrasam até quatro anos por causa do TCU, que é um órgão subordinado ao Congresso. Hoje, gastamos mais de 40% do nosso tempo prestando esclarecimentos ao TCU. Como o TCU é um órgão subordinado ao Congresso, peço socorro. Vamos resolver este problema”, concluiu.
