URG. 010/2008
Brasília, 03 de abril de 2008
   
MATERIAL BETUMINOSO Portaria Nº 98 de 31/01/08, da Diretoria Geral do DNIT

            Aos 21/02/2008, a ANEOR dirigiu expediente ao Diretor-Geral do DNIT, manifestando a preocupação das associadas em razão das determinações baixadas na Portaria em referência.
          
No documento foram ressaltados os efeitos gravosos que aquele ato produzirá nas licitações em curso e, mais especialmente, nas contratações em vigor, assim como foram apresentadas considerações que evidenciam as impropriedades e ilegalidades da norma em questão. 
          
Sem embargo das considerações apresentadas, estamos antendo gestões permanentes junto à autarquia. Em razão disso, na última 4ª. Feira (dia 3), a direção geral do DNIT informou ao Presidente da ANEOR que está desenvolvendo ações perante o TCU no sentido de solucionar o problema, prevendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar o posicionamento do DNIT em relação às questões levantadas no nosso expediente. 
            
Esgotado esse prazo sem qualquer manifestação do DNIT, a ANEOR adotará as medidas cabíveis.