O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, combinou, ontem, com a indústria da construção a formação de uma comissão integrada por empresários e técnicos do seu ministério, para propor medidas urgentes com vistas a ativar e incluir a participação de empresários no Conselho de Integração de Políticas de Infra-estrutura de Transporte (CONIT), com o objetivo de criar-se um organismo que faça o monitoramento do PAC, desmonte os obstáculos burocráticos e já comece a planejar um programa semelhante para deixar pronto para o próximo Governo.

O ministro combinou também que a mesma comissão ficaria encarregada de já propor com uma formatação jurídica viável a regulamentação de vários pontos da Lei 8.666, que poderiam passar no Congresso com uma votação mais rápida, agilizando a execução do PAC. Fazer grandes alterações na Lei 8.666, pode demandar muito tempo e exigir várias votações nas duas casas e muitas discussões.

O entendimento para a criação dessa comissão, ocorreu, ontem, no Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC), durante a reunião da Comissão de Obras Pública (COP) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, no Hotel Blue Tree, em Brasília. Participaram do evento os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e das Cidades, Marcio Fortes, o presidente da CBIC, Paulo Simão, e o presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (ANEOR), José Aberto Pereira Ribeiro.

NOVO PROGRAMA

O ministro das Cidades, Márcio Fortes anunciou durante a reunião, respondendo a uma pergunta do presidente da ANEOR, que o seu Ministério vai criar para 2008, com base no novo orçamento, o Programa de Integração de Transporte Urbano, usando os recursos da Cide-combustível e do Fundo do DPVAT, que hoje não é aplicado. O novo programa, denominado PROURBANO, vai financiar a execução de projetos de infra-estrutura de transporte nas áreas de metrô, rodovias e sinalização de cidades e contaria no próximo ano com recursos da ordem de R$ 1,5 bilhão.

O presidente da ANEOR, José Alberto Pereira Ribeiro, indagou ao ministro as razões de seu ministério não utilizar os recursos a que tem direito como participação na arrecadação da Cide-combustível. O ministro respondeu e falou com um tom de brincadeira:

“Já sei que você está sabendo o que estamos planejando em nosso ministério”. Vou antecipar um anuncio que só faria no próximo mês. Vamos lançar o PROURBANO, ou seja, o Programa de Integração do Transporte Urbano, um programa que vai financiar pequenos projetos de integração entre os vários sistemas de transportes nas cidades, com recursos a fundo perdidos. É um programa que vai envolver a construção de pequenas rodovias, trechos ou estações de metrô, sinalizações de cidades, ligações ferroviárias. Por exemplo, a ligação do aeroporto Santos Dumont, no Rio, com o metrô, na Cinelândia. É um pequeno trecho e de interesse da cidade. Poderemos financiar. Vamos usar os recursos da Cide, que é pouco mais de R$ 1 bilhão por ano e mais os recursos do DPVAT, que chegam a pouco mais de R$ 500 milhões por ano, que também não tem sido usado. Não temos usado estes recursos, mas, pretendemos usá-los nos próximos anos. Não  tínhamos projetos,     agora vamos ter. Já estamos conversando com as prefeituras. Em um projeto de metrô de R$ 400 milhões, podemos aportar R$ 300 milhões e a Prefeitura coloca R$ 100 milhões em dois anos.

GOVERNO ATENTO

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o Governo aceitava com entusiasmo a parceria do setor privado no encaminhamento de propostas para a solução de alguns problemas que hoje estão travando o PAC e que proporia  a formação imediata de uma comissão integrada por empresários do setor de construção e técnicos do planejamento, para estudar as formas jurídicas de destravar rapidamente o PAC, executar as PPPs e criar um balcão de projetos, conforme a proposta da ANEOR.

O ministro disse que a falta de projetos básicos de engenharia é hoje um grande obstáculos à execução do PAC e que a proposta da ANEOR de se criar um balcão de projetos com financiamento do BNDES vem ao encontro dos interesses do Ministério. Ressaltou que o Ministério dos Transportes tem este ano mais de R$ 1 bilhão para usar na execução de projetos e que poderiam ser utilizados dentro do esquema previsto pela ANEOR. A única dúvida do Ministério é a forma jurídica de se fazer o banco de projetos para atender aos próximos quatro anos.

O ministro disse que a PPP continua prioritária e que a parceria com o setor empresarial discutindo os termos dos editais e evitando ações na justiça, pode ajudar muito na agilização dos vários projetos.

O presidente da ANEOR, José Alberto Pereira  Ribeiro, disse que existem hoje vários obstáculos burocráticos atrapalhando o PAC e o Ministério dos Transportes, e também a ação de novos atores, como  TCU e o Ministério Publico. Citou o problema da falta de projetos de engenharia e propôs a criação do Banco de Projetos e a ativação do CONIT para monitorar o PAC na área de infra-estrutura de transportes e remover obstáculos burocráticos. Sugeriu também a ampliação do CONIT, com a inclusão de empresários.

O ministro disse que o presidente Luiz Inácio da Silva aceita a mudança no CONIT e propôs que a comissão formate juridicamente as alterações necessárias para se encaminhar a Presidência a se fazer uma regulamentação na Lei que criou o Conselho.

Sugeriu também que o Conselho passe a ajudar o Governo a remover os obstáculos na execução das PPPs.

O presidente da ANEOR também disse que o Tribunal de Contas da União está atuando em um nível muito acima da sua competência no aspecto técnico, passando a interferir previamente na elaboração de editais, licitações e termos de contratos, ações que são prerrogativas de quem está governando. Estas ações atrasam ou inviabilizam a realização de obras para as quais existem recursos e grande necessidade no País. Ele observou que é importante a fiscalização do TCU mas ele foi criado com a missão de fiscalizar o poder Executivo depois da obra executada e  para prestar assessoria apenas ao Poder Legislativo.

O presidente da ANEOR disse também que as informações divulgadas recentemente sobre irregularidades graves detectadas pelo TCU em algumas obras públicas fiscalizadas não têm a dimensão as notícias deixam transparecer. No caso do DNIT, por exemplo, José Alberto apresentou números mostrando o seu ponto de vista . O órgão tem hoje 2.408 contratos, no valor total de R$ 29.829 milhões, faltando ainda concluir um total de R$ 24.212 milhões. O TCU indicou que havia constatado irregularidades em 57, o que corresponde a 2,37% do total. Em valores, o total de contatos identificados como irregulares, alcança o total de R$ 1.063 milhões, o que corresponde a 3,56% do total.

 WD