A revista O Empreiteiro de agosto, que circula esta semana, publica um artigo do presidente da ANEOR, José Alberto Pereira Ribeiro, falando da reforma tributaria que o governo pretende fazer este ano.

O artigo tem o titulo de "REFORMA TRIBUTARIA AMEAÇA A CIDE- COMBUSTÍVEL" e alerta a população sobre os planos do Governo para criar um imposto - O IVA – e acabar com os recursos para a conservação e construção de rodovias, através da extinção da CIDE- Combustíveis.

A revista O Empreiteiro publica também o "RANKING da engenharia brasileira em 2007 – As 500 grandes da construção", um estudo especial sobre o setor.

Eis a integra do artigo do presidente da ANEOR:

REFORMA TRIBUTÁRIA AMEAÇA CIDE-COMBUSTÍVEL

A Cide-combustível trouxe para o Brasil hoje uma nova perspectiva de desenvolvimento. O País agora tem recursos da ordem de R$ 9 bilhões/ano para expandir a sua infra-estrutura de transporte e garantir o escoamento da produção no mercado interno e no exterior. Usando parte desses recursos como contra-partida de empréstimos internacionais, o Governo pode investir mais de R$ 15 bilhões/ano. É o maior volume de investimentos de toda a história. Mas surge neste momento de euforia, uma ameaça a Cide-combustível: o projeto de reforma tributaria do Governo. O Ministério da Fazenda está pretendendo substituir a Cide-combustível por uma parcela de arrecadação de um novo tributo – o IVA – de futuro duvidoso e que começou a ser proposta a sociedade. Querem trocar a Cide, que já mostrou ser um tributo eficiente e não inflacionário, que pode acabar com o gargalo que o setor de transporte representa hoje no desenvolvimento brasileiro, por um sistema tributário semelhante ao que levou a destruição da malha rodoviária brasileira e condenou ao atraso toda a infra-estrutura de transporte nacional.

Com este retrocesso no sistema tributário brasileiro, pode ser jogado fora o grande esforço que o País fez para montar um novo sistema de financiamento para a infra-estrutura de transporte. Hoje, o Governo pode fazer planos de 15 anos para o setor e o presidente da República tem a certeza de que toda a obra que ele contratar terá condições de pagar e de responder por ela. Terá condições de negociar, através de seus ministros, preços e melhor qualidade. Vivemos uma nova realidade. A melhor realidade dos últimos 20 anos.

Depois de 20 anos muito difíceis, com uma carência gigantesca de recursos e de um período que representou um longo pesadelo na vida rodoviária brasileira, vivemos uma fase em que podemos olhar para o futuro com segurança. O Governo tem como planejar, investir e administrar. Tudo isto nos leva a uma reflexão sobre este grande esforço que fizemos para recriar a vinculação de recursos e o retrocesso que pode representar para o País o fim da Cide-combustível..

A mobilização do País para a criação da Cide-combustível é a melhor demonstração da capacidade de um setor quando as suas empresas se unem em torno da conquista de alguns objetivos essenciais como a defesa de seu mercado e a construção de um país com uma melhor infra-estrutura.

Estamos vivendo um momento bom em termos de investimentos em infra-estrutura de transporte. Este ano, o Programa de Aceleração do Crescimento prevê investimentos da ordem de R$ 7,2 bilhões. Nos próximos 3 anos, o investimento deverá aumentar para R$ 8,5 bilhões/ano. Isto vai acontecer porque temos recursos assegurados pela Cide.

A Cide-combustível gerou no ano passado, uma receita de R$ 8,5 bilhões. Só os estados e municípios estão recebendo há dois anos R$ 1,35 bilhões/ano em recursos para serem investidos em rodovias. São Paulo, por exemplo, recebe mais de R$ 250 milhões por ano para investir em rodovias. Minas Gerais recebe R$ 170 milhões e o Rio de Janeiro cerca de R$ 80 milhões. Isto sem falar dos investimentos do Governo Federal, que usa hoje 100% da arrecadação da Cide para investir. As perspectivas de nosso setor e de nosso País são muito boas.

Quando a ANEOR foi criada e o Marcos Sant'Anna assumiu a presidência, a situação de nosso setor era muito diferente. O governo havia acabado com o imposto sobre os combustíveis que alimentava o antigo DNER e que permitiu ao País construir e conservar a sua malha rodoviária. Passamos a depender de recursos do Tesouro junto com outros setores, como saúde, educação, segurança e outros. Passamos a depender das complicadas decisões da Fazenda. Chegamos a ter investimentos de US$ 3 bilhões/ano nas décadas de 70 e 80. Caímos para uma média de R$ 1,3 bilhão/ano de investimentos nos 15 anos seguintes. Foram anos de desespero. O Governo não tinha recursos para realizar grandes obras e o pouco que fazia não tinha recursos para pagar. Só nos últimos anos voltamos a ter no orçamento do DNIT a disponibilidade de R$ 5 bilhões/ano para investimento.

Para construir o cenário atual a ANEOR trabalhou muito. Os esforços dos diretores e das empresas associadas não podem ser esquecidos. Tentamos criar um novo imposto vinculados ao setor por duas vezes e perdemos na justiça e no Congresso. Tivemos de convencer a sociedade sobre a grave situação de abandono de nossas rodovias, ferrovias e portos. Tivemos de convencer o Governo e até os empresários que dirigiam diversas entidades de representação, demonstrando que a solução para o problema era a recriação do imposto vinculado ao setor. O País tinha consciência da gravidade do problema. O número de mortes nas rodovias assustava todo mundo. O Brasil era campeão mundial em mortes com acidentes em estradas por causa da precariedade da conservação das rodovias. Realizamos inúmeras reuniões com a Confederação Nacional dos Transportes até conseguirmos a adesão do seu presidente Clésio Andrade a nossa luta.

Na Confederação Nacional da Indústria, enfrentávamos uma grande resistência por alguns segmentos, que eram contra a criação de novos tributos. Mas eles sabiam que a péssima qualidade das rodovias e do sistema de transporte do País era um grave obstáculo ao crescimento do setor industrial. Primeiro, conseguimos participar do Conselho de Nacional de Infra-estrutura, onde demonstramos que não se tratava de um tributo de empreiteiros. No

É hora de se discutir como tornar obrigatória a transferência dos recursos arrecadados com a Cide-Combustível para o Fundo Nacional de Infra-estrutura de Transporte (FNIT), que já foi criado constitucionalmente. e ainda continua sem receber os recursos desse tributo. Se o Governo passa a usar o FNIT, as transferências de recursos serão automáticas paras as obras contratadas e não há necessidade negociações políticas com a Fazenda. Além disso, o FNIT permite que se use os recursos depositados para garantir outros empréstimos internacionais para a realização de obras de grande vulto.

Precisamos também olhar a experiência de outros países, como os Estados Unidos, onde existe um imposto único e mais um tributo cobrado nas bombas para subsidiar a manutenção das rodovias e metrôs. É um sistema eficiente e graças a ele os Estados Unidos têm hoje as melhores rodovias do mundo. Precisamos seguir as experiências de sucesso e fugir das aventuras que colocam o País em risco.